Questão 1269997

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1269997

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Considere as afirmações abaixo.

I. Os bens dominicais não são passíveis de alienação, salvo se desafetados.

II. Os bens de uso especial são aqueles de domínio privado do poder público, passíveis de alienação e oneração.

III. Os bens de uso comum do povo são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.

A respeito dos bens públicos, está correto o que se afirma APENAS em