Questão 1269977

Direito Ambiental · 2011

Questão

ID 1269977

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado de

Alternativa A:
reunir em um sistema único os órgãos da administração ambiental federal, estadual e municipal, promovendo reuniões trimestrais entre eles para tornar efetiva a proteção do meio ambiente.
Alternativa B:
gerir o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a distribuição de recursos para projetos ambientais.
Alternativa C:
estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e executar a política nacional do meio ambiente, podendo agir administrativa ou judicialmente.
Alternativa D:
estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competências, sobre normas e padrões compatíveis com a proteção do meio ambiente.
Alternativa E:
expedir Resoluções para a manutenção da qualidade do meio ambiente no âmbito federal.