Questão 1269968

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1269968

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Considerada a disciplina constitucional e a respectiva regulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
pode ser proposta pelos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa B:
não admite desistência.
Alternativa C:
não admite medida cautelar.
Alternativa D:
cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
Alternativa E:
em caso de omissão imputável a órgão administrativo, as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.

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Questão 1269968

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