Questão 1269963

não houver prova suficiente de ser o acusado o autor ou partícipe do fato.

verificada a atipicidade do fato e demonstrada qualquer causa de isenção de pena.

não houver prova suficiente da existência do fato.

reconhecida a inimputabilidade do acusado por doença mental, ainda que esta não tenha sido a única tese defensiva.

verificada excludente da ilicitude ou, em certos casos, da culpabilidade.