Questão 1269953

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1269953

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreende

Alternativa A:
a prestação de condições adequadas ao aleitamento materno, salvo se a mãe estiver submetida a medida privativa de liberdade, devendo a criança nesse caso ser encaminhada necessariamente a uma família substituta.
Alternativa B:
seu atendimento em qualquer hospital da rede pública ou particular, às expensas do Estado.
Alternativa C:
o atendimento pré e perinatal da gestante pelo Poder Público apenas se não tiver condições de arcar com as despesas em clínicas ou hospitais particulares.
Alternativa D:
o encaminhamento da gestante aos diferentes níveis de atendimento médico independentemente de qualquer critério de regionalização estabelecido pelo Sistema Único de Saúde.
Alternativa E:
o encaminhamento da gestante aos diferentes níveis de atendimento segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios da regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde.