Questão
ID 1269940Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos na Lei no 8.069/90, é correto afirmar que