Questão 1269881

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1269881

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial; Altera a Lei no 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre as hipóteses de indisponibilidade do sistema
do Processo Judicial Eletrônico assinale a alternativa
incorreta:

Alternativa A: Considera-se indisponível o sistema do processo judicial
eletrônico ante a impossibilidade de consulta aos autos
digitais, transmissão eletrônica de atos processuais,
bem como o acesso a comunicações processuais
Alternativa B: A indisponibilidade não se caracteriza quando das falhas
de transmissão de dados entre as estações de trabalho
do público externo e a rede de comunicação pública
Alternativa C: A indisponibilidade do sistema é aferida por meio de
sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional
de Justiça ou órgão que detém tal responsabilidade
Alternativa D: Toda indisponibilidade do sistema será registrada em
relatório de interrupções de funcionamento acessível ao
público
Alternativa E: Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de
indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil
seguinte, independentemente do prazo em que durou a
indisponibilidade, assim como o horário de sua verificação

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