Questão 1269876

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1269876

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.419/2006 - Dispõe sobre a Informatização do Processo Judicial; Altera a Lei no 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a
alternativa correta:

Alternativa A: Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios
exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para
disponibilização de equipamentos aos seus funcionários
visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial
Eletrônico
Alternativa B: Os documentos físicos apresentados em cartório
deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias
Alternativa C: O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte
quando da propositura de ação judicial
Alternativa D: O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante
a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável
pena privativa de liberdade por crime contra a
administração pública
Alternativa E: O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial
Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e
alterar plano de projeto nacional

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