Questão 1269713

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1269713

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Nº 401/2021 - Dispõe sobre o Desenvolvimento de Diretrizes de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Órgãos do Poder Judiciário e de Seus Serviços Auxiliares, e Regulamenta o Funcionamento de Unidades de Acessibilidade e Inclus

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

Alternativa A:
Fiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditiva
Alternativa B:
Permitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicas
Alternativa C:
Realizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiência
Alternativa D:
Requerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva
Alternativa E:
Suspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

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