Questão
ID 1269711Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada: