Questão 1269696 de Direito Tributário - FCC 2013

Questão

ID 1269696

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Irregular (Art. 135 do CTN)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em fiscalização realizada em uma empresa de embalagens
foram constatadas inúmeras irregularidades relativamente
ao recolhimento dos tributos devidos, razão pela
qual foi lavrado um Auto de Infração e Imposição de Multa.
O crédito tributário decorrente destes fatos geradores por
atos praticados com infração de lei, contrato ou estatuto,
será devido

Alternativa A: pelos diretores ou gerentes, enquanto representantes
legais da empresa, na qualidade de responsáveis
pessoais, pelos créditos cujos atos advieram de
infração de lei, contrato ou estatuto; e pela empresa,
na qualidade de contribuinte, pelos créditos cujos fatos
geradores efetivamente tenha praticado sem
afronta à lei, contrato ou estatuto.
Alternativa B: pelos sócios e pelos diretores ou gerentes, enquanto
representantes legais da empresa, na qualidade de
responsáveis solidários, por créditos advindos de
atos decorrentes da infração de lei, contrato ou estatuto;
e pela empresa, na qualidade de contribuinte,
pelos fatos geradores que efetivamente praticou.
Alternativa C: pela empresa, em sua totalidade, na qualidade de
contribuinte e, subsidiariamente, pelos sócios diretores,
enquanto representantes legais, pelo crédito
decorrente de atos praticados com infração de lei,
contrato ou estatuto.
Alternativa D: pela empresa e pelos sócios, solidariamente, na
qualidade de contribuinte e responsável, respectivamente,
pelos créditos decorrentes de todos os atos
praticados, inclusive com infração de lei, contrato ou
estatuto.
Alternativa E: pelos sócios, em sua totalidade, na qualidade de
responsáveis pessoais pelos atos com infração de
lei, contrato ou estatuto; e pela empresa, na qualidade
de contribuinte, pelos créditos decorrentes de
todos os atos praticados por seus responsáveis legais,
em regime de solidariedade.

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Questão 1269696

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