Questão 1269694

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1269694

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

As praias marítimas definem-se legalmente como

Alternativa A: bens públicos de uso especial da União, localizados
na faixa litorânea essencial à defesa do território nacional.
Alternativa B: espaço geográfico de interação do ar, do mar e da
terra, compreendendo uma faixa terrestre com acumulação
de material arenoso e uma faixa marítima
de largura variável.
Alternativa C: a área coberta e descoberta periodicamente pelas
águas, acrescida da faixa subsequente de material
detrítico, até o limite onde se inicie a vegetação natural
ou outro ecossistema.
Alternativa D: a faixa de terra de 33 (trinta e três) metros medidos
horizontalmente, para a parte da terra, a partir da linha
do preamar médio de 1831.
Alternativa E: os terrenos situados no continente, na costa marítima
e nas margens dos rios e lagoas, onde se façam
sentir a influência das marés.