Questão 1269681

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1269681

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Diante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,

Alternativa A: não existe solidariedade passiva entre os coproprietários
do imóvel, sendo que cada quota-parte dá
ensejo a um fato gerador, para cada um dos coproprietários,
nos limites dos seus quinhões.
Alternativa B: só existirá a solidariedade passiva se todos os proprietários
detiverem quota-partes iguais dentro do
imóvel.
Alternativa C: cada coproprietário é contribuinte individual de imposto
sobre a propriedade, relativamente à sua
quota-parte no imóvel, que constitui fato gerador autônomo.
Alternativa D: cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente
sobre toda a propriedade, respondendo perante
o Fisco apenas até o limite de sua quota-parte
no imóvel.
Alternativa E: cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente
sobre toda a propriedade, respondendo perante
o Fisco pelo todo.