Questão 1269680

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 1269680

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pressupostos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código
de Processo Penal, é correto afirmar:

Alternativa A: Em caso de alienação antecipada, não alcançado o
valor estipulado pela administração judicial, será realizado
novo leilão, podendo os bens ser alienados
por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação
judicial.
Alternativa B: A especialização da hipoteca e o arresto correrão
nos próprios autos do inquérito ou ação penal.
Alternativa C: A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá
ser requerida pelo ofendido em qualquer fase
do processo, desde que haja certeza da infração e
indícios suficientes da autoria.
Alternativa D: O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério
Público.
Alternativa E: Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou
em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação
em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder
ao sequestro de bem imóvel.