Questão 1269676

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 1269676

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Técnica Necessária e Irrenunciável

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em relação aos princípios constitucionais do contraditório
e da ampla defesa, previstos no artigo 5o, inciso LV, da
Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos
processuais e a possibilidade de contrariá-los.
Alternativa B: a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa
técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente
pelo acusado e a segunda por profissional habilitado,
com capacidade postulatória e conhecimentos
técnicos.
Alternativa C: a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia
da própria jurisdição.
Alternativa D: estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla
defesa garante o contraditório e por ele se manifesta
e é garantida.
Alternativa E: foram inovações trazidas pelo texto constitucional de
1988.

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