Questão 1269670

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1269670

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa
que será declarada pela Mesa da Casa respectiva,
assegurada ampla defesa,

Alternativa A: que, desde a posse, patrocinar causa em que seja
interessada empresa concessionária de serviço
público.
Alternativa B: que, desde a posse, tornar-se titular de mais de um
cargo ou mandato público eletivo.
Alternativa C: cujo procedimento for declarado incompatível com o
decoro parlamentar.
Alternativa D: que deixar de comparecer, em cada sessão
legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da
Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por
esta autorizada.
Alternativa E: que, desde a expedição do diploma, aceitar ou
exercer cargo, função ou emprego remunerado,
inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em
autarquia.