Questão 1269666

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1269666

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente
poderá aplicar ao adolescente a medida de

Alternativa A: liberdade assistida pelo prazo máximo de 06 (seis)
meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada,
revogada ou substituída.
Alternativa B: semiliberdade, embora não desde o início, como forma
de transição para o meio aberto.
Alternativa C: prestação de serviços comunitários, por período não
excedente a 01 (um) ano.
Alternativa D: determinação de compensação do prejuízo da vítima,
ainda que se trate de ato sem reflexos patrimoniais.
Alternativa E: requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico,
em regime hospitalar ou ambulatorial.