Questão 1269655

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1269655

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados
na Lei no 8.069/90,

Alternativa A: não prevista causa de aumento de pena para o delito
de corrupção de menor de dezoito anos.
Alternativa B: aplicáveis as normas da parte especial do Código
Penal.
Alternativa C: em alguns casos somente se procede mediante
queixa.
Alternativa D: a expressão “cena de sexo explícito” pode não compreender
a exibição dos órgãos genitais de uma
criança ou adolescente.
Alternativa E: cominada pena de detenção para o ato de exibir, total
ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente
envolvido em ato infracional.