Questão 1269653

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1269653

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Ao menor de quatorze anos de idade

Alternativa A: que trabalhar na condição de aprendiz são obrigatoriamente
assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa B: é proibido qualquer trabalho, mesmo na condição de
aprendiz, em virtude de disposição constitucional
que fixa a idade mínima de dezesseis anos para o
exercício de atividade laborativa.
Alternativa C: que exerce trabalho na condição de aprendiz, fica
dispensada a frequência ao ensino regular, se incompatível
com o horário de serviço.
Alternativa D: é permitido o exercício de qualquer trabalho compatível
com o seu desenvolvimento, desde que autorizado
pelo juiz e em virtude das necessidades econômicas
de sua família.
Alternativa E: é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, em que lhe é assegurada bolsa de aprendizagem.