Questão 1269646

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1269646

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Analisando o pedido de licenciamento ambiental de um
empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente
exigiu um estudo ambiental simplificado (EAS) por não haver
potencial de significativa degradação do meio ambiente. Tal
exigência é

Alternativa A: legal, uma vez que todo o licenciamento ambiental de
empreendimento imobiliário é conduzido por meio de
um estudo ambiental simplificado.
Alternativa B: ilegal, pois o estudo ambiental simplificado não pode
ser exigido pelo órgão ambiental no licenciamento.
Alternativa C: ilegal, uma vez que o estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório (EIA-RIMA) é exigido pelo ordenamento
jurídico para a construção de qualquer
empreendimento imobiliário.
Alternativa D: ilegal, pois todas as atividades que gerem qualquer
impacto negativo ao meio ambiente devem ter o
respectivo licenciamento ambiental conduzido a partir
de um estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório (EIA-RIMA).
Alternativa E: legal, diante da ausência de potencial para significativa
degradação do meio ambiente.

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