Questão 1269645

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1269645

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Zoneamento Ambiental

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal
atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a
fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental, anterior
ao início da citada atividade, que disciplina a atividade de forma
diversa da praticada na Fazenda Santa Rita. A atividade

Alternativa A: pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a
competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva
da União.
Alternativa B: deve ser suspensa até que haja a ratificação do
Zoneamento Ambiental Estadual pelo Município.
Alternativa C: pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que o
Zoneamento Ambiental não é norma cogente.
Alternativa D: deve ser adequada às normas do Zoneamento
Ambiental, sob pena de paralisação da atividade.
Alternativa E: pode continuar a ser desenvolvida, uma vez que a
competência para o Zoneamento Ambiental é exclusiva
do Município.

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