Questão 1269644

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1269644

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Divisíveis e Indivisíveis (Art. 87 e 88)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

Alternativa A: por disposição expressa de lei ou pela vontade das
partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade
da indivisão não ultrapasse dez anos.
Alternativa B: apenas pela vontade das partes.
Alternativa C: por vontade das partes, não podendo exceder de
cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou
pelo testador.
Alternativa D: por vontade das partes, que não poderão acordá-la
por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação
ulterior.
Alternativa E: apenas por disposição expressa de lei.