Questão
ID 1269628Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Os recursos naturais da plataforma continental são bens
Direito Constitucional · 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco