Questão 1269610

Legislação de Trânsito · 2015

Questão

ID 1269610

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Dos Crimes em Espécie

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No tocante aos crimes de trânsito, correto afirmar que

Alternativa A: a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou
a habilitação para dirigir veículo automotor não pode
ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
Alternativa B: imprescindível o perigo de dano para a tipificação do
delito de direção de veículo automotor, em via pública,
sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou,
ainda, se cassado o direito de dirigir.
Alternativa C: a circunstância de o agente não possuir carteira de
habilitação constitui causa de aumento da pena tãosomente
no crime de homicídio culposo na direção
de veículo automotor.
Alternativa D: a penalidade de multa reparatória consiste no pagamento,
mediante depósito judicial em favor da vítima,
ou seus sucessores, de quantia fixada em salários
mínimos.
Alternativa E: a lei já não prevê a concentração de álcool por litro
de sangue necessária para a configuração do delito
de embriaguez ao volante.