Questão 1269591

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1269591

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Segundo a lei vigente, na adoção de crianças e adolescentes
no Brasil,

Alternativa A: é possível seu deferimento a pretendente não cadastrado
previamente nos termos da lei, sem vínculo de
parentesco com o adotando, desde que já detenha sua
guarda de fato e que, tratando-se de criança, tenha ela
pelo menos 2 anos de idade.
Alternativa B: é indispensável a prévia decretação de perda do poder
familiar do genitor vivo, não tendo relevância jurídica
eventual concordância dos pais com a adoção, já que o
poder familiar é irrenunciável.
Alternativa C: opera-se com um mesmo cadastro unificado de pessoas
aptas a adotar, agregando, para fins de agilização
na busca, pretendes locais, estaduais e nacionais,
residentes dentro e fora do país.
Alternativa D: é obrigatória, no processo de habilitação, a participação
dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da
Infância e Juventude que inclua preparação psicológica,
orientação e estímulo a adoção de crianças e
adolescentes com perfil de difícil colocação.
Alternativa E: é obrigatório, no processo de habilitação, o contato dos
pretendentes com crianças ou adolescentes acolhidos
em condição de serem adotados.