Questão 1269590

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1269590

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Entre as condições impostas expressamente pela legislação
federal em vigor para melhor garantir e proteger os direitos de
crianças e adolescente tem-se a exigência de

Alternativa A: comprovação de no mínimo dois anos de experiência
no atendimento direto de crianças e adolescentes para
integrar os conselhos federal, estadual ou municipal de
direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B: prévia habilitação judicial para integrar cadastros de
pessoas disponíveis a receber crianças e adolescentes
em programas de acolhimento familiar.
Alternativa C: idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos,
independentemente do estado civil, para adotar.
Alternativa D: formação de nível superior compatível com a natureza
da função para exercício da função de dirigente de
programa atendimento em regime de internação, de
semiliberdade ou de liberdade assistida.
Alternativa E: idade superior a 21 anos para candidatura a membro
do Conselho Tutelar.

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