Questão 1269577

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1269577

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Segundo a legislação civil vigente,

Alternativa A: a proteção dos direitos da personalidade é de aplicação
irrestrita para as pessoas jurídicas.
Alternativa B: aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a
proteção dos direitos da personalidade.
Alternativa C: apenas quanto à utilização do nome é que se aplica às
pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
Alternativa D: para caracterização de dano moral à pessoa jurídica é
imprescindível que também ocorra dano patrimonial.
Alternativa E: às pessoas jurídicas não se concede indenização por
dano moral.