Questão 1269459

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1269459

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio do Agente Diplomático (Art. 77)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Alexandre é agente diplomático do Brasil na Austrália. Citado em Camberra, alegou extraterritorialidade sem designar onde tem, no Brasil, o seu domicílio. De acordo com o Código Civil brasileiro, Alexandre

Alternativa A:
deverá ser demandado exclusivamente no último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que o agente diplomático não possui domicílio certo no Brasil.
Alternativa B:
deverá ser demandado exclusivamente no Distrito Federal em razão do cargo de agente diplomático.
Alternativa C:
poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Alternativa D:
poderá ser demandado no Distrito Federal ou no domicílio de seus ascedentes ou descendentes.
Alternativa E:
poderá ser demandado na capital do Estado do último ponto do território brasileiro onde o teve, uma vez que diplomatas possuem domicílios em capitais brasileiras.

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