Questão 1269428

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1269428

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio da Pessoa Jurídica (Art. 75)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

A empresa “Sorriso” possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio, no caso da empresa “Sorriso”,

Alternativa A:
cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Alternativa B:
o domicílio civil da empresa será sempre a sua sede conforme previsto no contrato registrado no órgão competente.
Alternativa C:
o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada três anos.
Alternativa D:
o domicílio da empresa será a sua sede conforme declarado em formulário próprio preenchido no ato da inscrição e revalidado a cada cinco anos.
Alternativa E:
as cidades capitais de Estado da República Federativa do Brasil serão consideradas domicílios para os atos praticados em qualquer cidade pertencente ao respectivo Estado.

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