Questão 1269415

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1269415

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No que se refere às formas e meios de prestação do serviço público ou de utilidade pública, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
serviço centralizado é todo aquele em que o Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.
Alternativa B:
ocorre a outorga quando o Estado transfere, por contrato, unicamente a execução do serviço, para que o outorgado preste- o ao público em seu nome, por conta e risco, nas condições regulamentares e sob controle estatal.
Alternativa C:
serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários.
Alternativa D:
serviço descentralizado é todo aquele que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação, a consórcios públicos, autarquias e empresas privadas, dentre outras.
Alternativa E:
a execução direta do serviço ocorre sempre que o encarregado de seu oferecimento ao público o realiza pessoalmente, ou por seus órgãos, ou por prepostos (não por terceiros contratados).