Questão 1269368

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1269368

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No tocante ao adolescente que pratica ato infracional, o ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente

Alternativa A:
determina privação da liberdade sem que haja obrigatoriedade de frequência à instituição escolar.
Alternativa B:
obriga sempre o acolhimento institucional ainda que não haja flagrante.
Alternativa C:
prevê obrigação de reparar o dano ou conforme determinação do juiz, compensar o prejuízo da vítima.
Alternativa D:
destitui o poder familiar como forma preventiva.
Alternativa E:
determina sempre o acolhimento em presídio comum, ressalvando o prazo máximo de 120 dias determinado em sentença judicial.