Questão
ID 1269333Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que