Questão 12693

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 12693

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Despronúncia

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Ao final da primeira fase do procedimento do júri,

Alternativa A:
o Juiz, ao pronunciar o réu, não pode reconhecer em seu favor a existência de causa especial de diminuição da pena.
Alternativa B:
o Juiz deve sempre absolver o acusado desde logo no caso de inimputabilidade decorrente de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Alternativa C:
não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o Juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, mas sempre será possível a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
Alternativa D:
quando o Juiz se convencer da existência de crime diverso, em discordância com a acusação, deve sentenciar o feito, independentemente da natureza da infração reconhecida.
Alternativa E:
o Juiz deve impronunciar o réu se ficar comprovado não ser ele autor ou partícipe do fato.