Questão
ID 1268928Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.421/2002 - Estende à Mãe Adotiva o Direito à Licença-maternidade e ao Salário-maternidade, Alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943, e a Lei no 8.213, de 24 de Julho de 1991
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Assistente Social, ao prestar atendimento às famílias, muitas vezes, depara-se com mulheres gestantes ou que já tiveram seus bebês e ainda, aquelas que estão em processo de adoção. Na regulamentação do salário- maternidade, este é um direito assegurado no caso de