Questão 1268922

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1268922

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.984/2014 - Define o Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (Hiv) e Doentes de Aids

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

No Brasil, grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como é o caso das pessoas portadoras do vírus da AIDS, possuem legislação específica que define como direito

Alternativa A:
prioridade absoluta no julgamento de processos judiciais.
Alternativa B:
saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Alternativa C:
saque do FGTS, somente à pessoa portadora do HIV/AIDS, não podendo ser solicitado pelas pessoas que possuam dependente com HIV.
Alternativa D:
descontos progressivos dos valores de imposto de renda, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão.
Alternativa E:
gratuidade em todo o território nacional no transporte coletivo intermunicipal e municipal.

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