Questão 1268710

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1268710

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco


Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Depois da sua publicação, nenhum adolescente é punido por seus atos.

II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela apreensão, devendo ser informado de seus direitos.

III. Os pais perderam o respeito dos seus filhos.

IV. Nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas da questão 1268710
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