Questão
ID 1268707Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
No que diz respeito à Adoção, tendo como referência o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma-se que:
I. A adoção por procuração é vedada.
II. Se um dos cônjuges ou companheiros adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou companheiro do adotante e os respectivos parentes.
III. Os efeitos da adoção começam a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante vier a falecer no curso do procedimento, caso em que terá força retroativa à data do óbito.
IV. Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
Apenas está correta a alternativa: