Questão
ID 1268704Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
De acordo com o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à adoção, podemos afirmar que:
I. O adotante deve ter, pelo menos, 16 anos a mais que o adotado.
II. Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.
III. A adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.
IV. Somente será admitida a adoção que constituir efetivo benefício para o adotando.
Está correto apenas o que se afirma em: