Questão
ID 1268691Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Conselho Tutelar:
I. É um órgão que compõe o eixo de defesa do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.
II. Tem suas atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. É um órgão de fiscalização. A ele, compete averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais que têm as crianças e os adolescentes.
IV. É composto por membros escolhidos, por eleição, pela comunidade.
Está correto apenas o que se afirma em: