Questão 1268420

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1268420

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco


Aos juízes, é vedado:

I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma, de magistério.

II - Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

III - Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

IV - Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, somente podendo exercer a advocacia após 10 (dez) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas da questão 1268420
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