Questão 1268404

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1268404

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imperatividade

Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Sobre os atos administrativos é incorreto afirmar.

Alternativa A:
São atributos do ato administrativo, a presunção de legitimidade, a imperatividade a auto-executoriedade.
Alternativa B:
A auto-executoriedade significa que a Administração Pública pode executar algumas de suas decisões, com coercitividade, sem ter que submeter o ato previamente ao Poder Judiciário.
Alternativa C:
A administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
Alternativa D:
A administração pode revogar seus próprios atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitando os direitos adquiridos.
Alternativa E:
A administração jamais poderá convalidar um ato administrativo que contenha vícios que o desnature, deve, em todos os casos, anular ou revogar qualquer ato que tenha vícios.