Questão
ID 1268403Disciplina: Direito Civil
Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade
Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
DAS ALTERNATIVAS ABAIXO, é correto afirmar:
I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
II - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Salvo no caso do menor nascer com alguma deficiência física ou mental.
III - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
IV - Os viciados em tóxicos, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.