Questão
ID 1268315Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Marque a opção correta em relação à legislação como assunto, de acordo com sua divisão e estrutura diplomática do texto a seguir:
I – Preâmbulo (epígrafe, ementa, autoria, etc.)
II – Texto ou corpo da lei (artigo, caput, incisos, etc.)
III – Fecho (local, data e assinatura)
IV – Lei (complementar, delegada, ordinária)