Questão
ID 1268313Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei
Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assinale abaixo, a fonte de informação jurídica, principal do direito, entendida como uma norma geral, escrita, coercitiva, que obedece a um rito peculiar de elaboração proveniente do processo legislativo pela entidade competente: