Questão 1268295

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1268295

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Assinale a alternativa incorreta quanto às atribuições do Conselho Tutelar previstas no art. 136 do ECA:

Alternativa A:
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Alternativa B:
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Alternativa C:
Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
Alternativa D:
Suspensão ou destituição do pátrio poder.
Alternativa E:
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.