Questão 1268293

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1268293

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Ministério Público (Art. 200 a 205)

Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Assinale a alternativa incorreta quanto às competências do Ministério Público previstas no art.201 do ECA:

Alternativa A:
Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
Alternativa B:
Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
Alternativa C:
Impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao Adolescente.
Alternativa D:
Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, públicos ou privados, para o desempenho de suas atribuições.
Alternativa E:
Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou a adolescente.