Questão
ID 1268223Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
A propósito do acesso aos programas de saúde pública pode-se identificar como afirmação incompatível qual letra abaixo?