Questão 1268215

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1268215

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2009 Banca: SUSTENTE - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O artigo 199 da Constituição Brasileira garante, à iniciativa privada, a organização da assistência da saúde, mas sobre sua relação com o sistema público de saúde, assinale a afirmação incorreta

Alternativa A:
As instituições privadas participarão de forma complementar.
Alternativa B:
As instituições privadas participarão do sistema público de saúde mediante contrato de direito público ou convênio.
Alternativa C:
As instituições privadas, com fins lucrativos, não poderão ter acesso a recursos públicos.
Alternativa D:
A Constituição proíbe que empresas de capitais estrangeiros participem na assistência médica no país, salvo em situações previstas em lei.
Alternativa E:
É licita e livre a participação dos grupos de saúde privados no planejamento das ações públicas de saúde.

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