Questão 1268199

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1268199

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

De acordo com o ECA, artigo 124, as entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação, entre outras, de

Alternativa A:
propiciar escolarização e profissionalização, assim como, atividades culturais, esportivas e de lazer.
Alternativa B:
restringir direitos aos adolescentes de acordo com o comportamento apresentado na Instituição.
Alternativa C:
manter a ordem e a disciplina a partir de medidas sócio-educativas que se destinem à reintegração do interno na sociedade.
Alternativa D:
proporcionar visitas quinzenais, dos familiares e amigos, às crianças e aos adolescentes bem comportados.
Alternativa E:
oferecer atividades educacionais religiosas de acordo com a opção religiosa da instituição mantenedora.