Questão 1268191

Direito Constitucional · 2007

Questão

ID 1268191

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque

Alternativa A:
esta etapa de ensino deverá atender todos os grupos sociais que compõem as diversidades étnicoculturais brasileiras, oferecendo bolsa de aprendizagem aos maiores de quartoze anos.
Alternativa B:
os sistemas públicos de ensino deverão oferecer oportunidades variadas para todos os alunos, independente de suas aptidões individuais.
Alternativa C:
o Poder Público garantirá bolsa de estudo a todo estudante que comprovar não ter sido matriculado na escola pública mais perto de sua residência.
Alternativa D:
qualquer cidadão, organização sindical, entidade de classe ou o Ministério Público pode acionar o Poder Público para exigi-lo.
Alternativa E:
os pais ou responsáveis decidem se a criança vai ou não freqüentar esta etapa de ensino, podendo a mesma ser realizada em ambiente doméstico se eles assim o desejarem.